Institucional
As regras para criar, aceitar, acompanhar, cobrar e negociar contratos na plataforma.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da PeerCred, ambiente digital para criar, registrar, acompanhar e negociar contratos de crédito entre pessoas e empresas.
PeerCred é operada por SEP BAAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, CNPJ 31.203.779/0001-76.
Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade, você declara que leu, entendeu e concorda com estas condições.
O cadastro é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter seus dados atualizados, verdadeiros e completos, e por preservar o sigilo das credenciais de acesso.
A PeerCred pode recusar, suspender ou encerrar contas com indícios de fraude, uso indevido, informações falsas ou descumprimento destes termos.
A PeerCred atua como infraestrutura tecnológica de formalização, acompanhamento, cobrança e negociação entre as partes.
A PeerCred não substitui advogado, cartório, instituição de pagamento ou autoridade pública. Serviços jurídicos, financeiros e de assinatura certificada dependem de contratação e integração específicas.
As partes são responsáveis por conferir identidade, valores, parcelas, vencimentos e demais condições antes do aceite.
Alterações relevantes podem exigir nova manifestação das partes e preservação do histórico anterior.
O atraso pode gerar encargos e medidas de cobrança somente quando previstos no contrato e permitidos pela legislação aplicável.
Crédito envolve risco de atraso e inadimplência. A PeerCred não promete pagamento ou recuperação integral de valores.
A garantia contratual, quando oferecida, depende de aprovação, elegibilidade, documentação, cobertura, limites, vigência, exclusões e cumprimento das condições aplicáveis. Ela não equivale a seguro, fundo garantidor ou garantia bancária.
É vedado usar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ilícito, fraude, engenharia reversa, extração automatizada de dados ou qualquer prática que comprometa a segurança e a disponibilidade do serviço.
Marca, identidade visual, software, modelos de risco, textos e demais elementos da PeerCred são protegidos por lei e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização.
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento; a versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Dúvidas, solicitações ou reclamações: suporte@sac.peercred.com.br ou ouvidoria@sac.peercred.com.br.
Veja também a Política de Privacidade.
